20 anos da Lei Maria da Penha reforçam a importância do combate à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completa 20 anos. Considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, a legislação transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar, ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha tornou-se referência internacional pela abrangência das medidas de proteção e pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A data também reforça a importância do Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Em Itapetinga, essa mobilização foi fortalecida com a aprovação da Lei Municipal nº 1.743/2026, que instituiu oficialmente o Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Município, reafirmando o compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de proteção.

Como parte da programação do Agosto Lilás, a Câmara Municipal de Itapetinga realizará uma Sessão Especial no dia 12 de agosto, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O encontro reunirá representantes de instituições públicas, do sistema de justiça e da sociedade civil para debater o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Ao completar duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha permanece como um instrumento fundamental para garantir proteção às mulheres. Além de prever medidas protetivas de urgência, a legislação impulsionou a criação e o fortalecimento de delegacias especializadas, centros de atendimento, casas de acolhimento e demais serviços voltados à assistência das vítimas.

A Câmara Municipal de Itapetinga convida toda a comunidade a participar da Sessão Especial do Agosto Lilás. A participação da sociedade é fundamental para fortalecer o diálogo, ampliar a conscientização e reafirmar o compromisso coletivo com o enfrentamento à violência contra a mulher.