Comandante da Guarda Municipal usa a Tribuna da Câmara em comemoração à Semana da Pátria

Em comemoração à Semana da Pátria, a Câmara Municipal de Itapetinga promoveu a participação da Guarda Municipal na Tribuna Popular da sessão ordinária de quinta-feira (5). O comandante GM Weltmo Vieira falou sobre a história da instituição, atribuições, desafios e principais conquistas alcançadas ao longo de cinco décadas de existência.

A Guarda Municipal de Itapetinga foi iniciada por meio da Lei Nº195, de 17 de novembro de 1967, que criou dez cargos de guarda municipal no quadro de funcionários da Prefeitura, na gestão do então prefeito José Vaz Sampaio Espinheira. A lei foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, composta, na época, pelo então presidente Américo Nogueira de Souza e pelos vereadores Nehemias Nogueira Coutinho e Expedito Oliveira Rodriguez, primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Em seu discurso, o comandante destacou a importância da Guarda para o município, salientando a qualidade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos na sede, povoado e distrito. Ele ressaltou que a instituição é referência no Estado, sendo uma das poucas a receber recursos federais, o que possibilitou, inclusive, a aquisição de veículos e investimentos em capacitação.

Exemplo dos avanços alcançados nos últimos anos é a Patrulha Maria da Penha, criada pela Lei Municipal Nº 1349/17, cuja coordenação é de responsabilidade da Guarda e integra ações e compromissos pactuados no Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

De 1967 a 2019, foram muitas as mudanças realizadas na estrutura da Guarda, que hoje conta com 65 efetivos, sendo 54 homens e 11 mulheres. A instituição veio a ser regulamentada a partir da Lei Nº 951/04, que definiu suas atribuições e competências. Em 2017, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) sancionou a Lei Nº 1.355/17, alterando a Lei Nº195/67, criando oficialmente a Guarda Municipal como órgão de regime especial da Administração Direta, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Governo. A lei dispõe sobre a criação da Guarda, princípios, competências, capacitação, prerrogativas etc.

A Guarda Municipal de Itapetinga hoje conta com uma corregedoria, criada pela Lei Nº 1.235/13, para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do seu corpo funcional. “Nem só pela sua estrutura e por seus projetos, mas a Guarda Municipal de Itapetinga é referência pelas condições do trabalho que presta; trabalha de forma padrão e organizada”, avaliou o comandante.

Na oportunidade, a Guarda Municipal de Itapetinga recebeu dos vereadores uma homenagem em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade itapetinguense nesses 51 anos de história.