Câmara realiza duas Sessões Ordinárias nesta quarta-feira (13)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (13), duas Sessões Ordinárias, reuniões legislativas regulares destinadas à discussão e votação de matérias de interesse do município.

Durante o pequeno expediente da primeira sessão, os vereadores comentaram a agenda política, destacaram eventos importantes, como a Exposição Agropecuária e apresentaram documentos e proposições.

Matérias aprovadas na primeira sessão

Projetos de Lei (2º turno):

• Projetos de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Daniel Lacerda (Podemos), que Institui o Programa Municipal “Laços do Tempo”, voltado à promoção da qualidade de vida da população idosa, e incluir no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.

Projetos de Lei (1º turno)

• Projetos de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PSD), que Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências.
• Projetos de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que Institui a campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes na rede municipal de educação.
• Projetos de Lei nº 086/2025, de autoria do vereador Pr. Jean Doriel (PL), que Institui, no âmbito do Município de Itapetinga, a Rota Turístico-Gastronômica da Carne e do Leite, destinada à valorização da agropecuária, da culinária regional e do turismo sustentável.”

Projeto de Resolução:

• Projeto de Resolução nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetinga/BA e dá outras providências”.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

• Parecer favorável nº 001/2026 ao Projeto de Resolução nº 001/2025;
• Parecer favorável nº 015/2026 ao Projeto de Lei nº 004/2025;
• Parecer favorável nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 038/2025;
• Parecer favorável nº 013/2026 ao Projeto de Lei nº 086/2025;

Indicação:

• Indicação nº 245/2025, que indica ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapetinga e ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde da Bahia a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Município de Itapetinga-BA. A proposição é de autoria dos vereadores Anderson da Nova, Daniel Lacerda, Peto, Sidinei do Sindicato, Sol dos Animais, Tarugão, Telê Vieira e Valquírio Lima.

Matérias aprovadas na segunda sessão

Na segunda Sessão Ordinária do dia, foram aprovados em 2º turno os seguintes projetos:

• Projeto de Resolução nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora;
• Projetos de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira;
• Projetos de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Tarugão;
• Projetos de Lei nº 086/2025, de autoria do vereador Pr. Jean Doriel;

Indicações:

• Indicações nº 186/2025, 190/2025, 192/2025, 193/2025 e nº 045/2026, todas de autoria do vereador Pr. Jean Doriel (PL), aprovadas por unanimidade.

Os projetos aprovados seguem para sanção do Poder Executivo.

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

As pautas e matérias podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).