Câmara de Itapetinga aprova projeto que garante custeio de benefícios a servidores do Legislativo afastados por motivo de saúde

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (25), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 024/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.177/2012 para assegurar a manutenção de benefícios aos servidores efetivos do Poder Legislativo durante afastamentos por motivo de saúde.

A proposta foi apreciada em duas sessões ordinárias realizadas no mesmo dia. A tramitação em regime acelerado ocorreu após solicitação do vereador Anderson da Nova (União Brasil), que pediu a dispensa de parecer e de interstício, além da inclusão da matéria na Ordem do Dia. O pedido foi aprovado pelo Plenário, permitindo a votação em dois turnos na mesma data.

A principal mudança estabelecida pelo projeto é que, nos casos de afastamento por incapacidade temporária ou para tratamento de saúde devidamente comprovado, a Câmara passará a custear integralmente o plano de assistência à saúde dos servidores, sem a cobrança da contribuição habitual.

Além disso, o texto garante a manutenção do auxílio-alimentação durante o período de afastamento, desde que o vínculo funcional com o Legislativo seja preservado. Os benefícios possuem caráter assistencial, não sendo incorporados à remuneração para fins legais.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca assegurar proteção social ao servidor em momentos de vulnerabilidade, garantindo a continuidade da assistência à saúde e das condições básicas de subsistência durante o período de afastamento.

Após aprovação em dois turnos, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 024/2026 está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Já o vídeo completo das sessões pode ser acessado no canal oficial da TV Câmara Itapetinga no YouTube.