CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira (24), a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo de 2026, marcando o início oficial dos trabalhos parlamentares no município.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Eduardo Hagge, do vice-prefeito Alécio Chaves, de secretários municipais, representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito deve comparecer à Câmara ou encaminhar a mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do Município e indicando as providências que considerar necessárias.
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Neto Ferraz (PDT), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os 15 vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Itapetinga com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
Discurso do prefeito municipal
Durante a abertura dos trabalhos, o prefeito Eduardo Hagge apresentou um balanço das ações desenvolvidas em 2025 e detalhou as metas previstas para 2026. Segundo ele, a gestão tem sido pautada pelo diálogo, pela responsabilidade administrativa e pela busca do desenvolvimento, mesmo diante dos desafios herdados.
O prefeito mencionou iniciativas desenvolvidas nas áreas de Administração, Departamento Jurídico, Planejamento, Finanças, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Autarquias, Infraestrutura, Educação e Saúde.
Em 2025, a administração municipal enfrentou 12.664 processos judiciais ativos, aproximadamente R$ 6 milhões em RPVs trabalhistas vencidos, cerca de 448 novas ações trabalhistas — passivos da gestão anterior — e 94 novas ações cíveis, em sua maioria referentes à cobrança de fornecedores por dívidas deixadas pela administração anterior. Também foram efetuados pagamentos de precatórios trabalhistas no valor de R$ 2.497.706,67 e de RPVs trabalhistas que somaram R$ 4.193.144,92. A atual gestão passou ainda a adotar pareceres técnicos como requisito para a prorrogação de contratos.
Com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa, o governo reduziu o número de ordenadores de despesas de 13 para 4 e instituiu um Conselho Consultivo de Gestão, medida que, segundo informado, resultou em economia superior a R$ 20 milhões. Também foram pagas parcelas de dívidas tributárias de gestões anteriores, que atualmente somam cerca de R$ 130 milhões acumulados desde 2017.
Na área de infraestrutura, foram destacadas obras como a pavimentação de diversas vias, entre elas a Rua Bertulino Gonçalves, além da pavimentação e macrodrenagem da Avenida Flamengo e a construção de pontes na zona rural.
Na educação, a gestão implementou o piso nacional do magistério, realizou eleições diretas para gestores escolares e promoveu reforma e ampliação das escolas Clero Pedreira, Clodoaldo Costa e Ana Maria Fernandes, além da entrega da primeira etapa da obra da Escola do bairro Vila Érika.
Na saúde, o município registrou redução de 95% nos casos de dengue, diminuição de 78% na fila de espera para fisioterapia e a realização de mais de 50 mil atendimentos na UPA.
Voltadas ao desenvolvimento econômico, as ações incluíram 1.920 atendimentos a pequenos empreendedores e a formalização de parceria com a FIEB para oferta de formação profissional.
Para 2026, a gestão municipal estabeleceu como prioridades o fortalecimento dos serviços públicos essenciais e a ampliação dos investimentos em infraestrutura, com ênfase na continuidade das obras de macrodrenagem e na implantação de nova sinalização em cinco importantes vias do município, com recursos já aprovados. O governo pretende ainda priorizar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, a manutenção de programas sociais como o “Social na Praça” e a aplicação responsável dos recursos públicos.
Um dos principais marcos previstos para este ano é o início efetivo da construção do Hospital Regional de Itapetinga, com o objetivo de regionalizar o atendimento e evitar que moradores precisem se deslocar para outras cidades em busca de assistência.
“Meus amigos e minhas amigas, não poderia deixar de apontar a nossa grandiosa conquista junto ao Governo do Estado, que é o nosso Hospital Regional. Aproveito para reforçar o compromisso dessa gestão humanizada em proporcionar os melhores cuidados em saúde para que nossos munícipes não precisem sair mais daqui para se tratar em outra cidade que tenham digna assistência e cuidado em saúde”, comentou.
Ao encerrar, o prefeito reafirmou a importância do diálogo institucional. “Reafirmo minha disposição na manutenção do diálogo com essa Casa Legislativa, preservando sempre o interesse maior que é beneficiar a nossa população”, finalizou.
Sessões Ordinárias
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a sessão legislativa ordinária anual compreende os períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A sessão solene foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e pela emissora Fascinação FM.
Com a abertura do ano legislativo, as sessões ordinárias passam a ser realizadas regularmente às terças e quartas-feiras, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara. As reuniões são abertas ao público e contam com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
As pautas, leis aprovadas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.
Outras informações também estão disponíveis no site oficial da Câmara (https://www.itapetinga.ba.leg.br/), que reúne links para o Diário Oficial, Portal da Transparência, SAPL, além de notícias e demais publicações institucionais.
