Lei Municipal do Dezembro Verde fortalece ações contra o abandono de animais no município de Itapetinga

A Lei Municipal nº 1.566/2022 instituiu oficialmente, no calendário do município de Itapetinga, o mês de Dezembro Verde, dedicado à conscientização, educação e reflexão sobre o abandono de animais. A legislação foi sancionada pelo Poder Executivo após aprovação da Câmara Municipal de Vereadores e entrou em vigor em 15 de dezembro de 2022.

A Lei do Dezembro Verde é fruto do Projeto de Lei Nº 25/2022, de autoria do vereador Anderson da Nova (União).

De acordo com a lei, o Dezembro Verde tem como principal objetivo alertar a população de que o abandono de animais é crime e, além disso, um ato de extrema crueldade, que coloca em risco a vida dos animais abandonados. A campanha também busca dar maior visibilidade ao tema por meio de ações educativas e do uso de recursos visuais de impacto, estimulando a prevenção e a responsabilidade com os animais.

Entre os objetivos estabelecidos estão ainda a melhoria dos indicadores relacionados ao abandono, o fortalecimento de ações integradas entre o poder público e organizações da sociedade civil, bem como a ampliação do alcance das políticas de proteção animal no município.

A legislação determina que a campanha seja realizada anualmente durante o mês de dezembro, período em que, segundo dados e levantamentos de entidades de proteção, os casos de abandono tendem a aumentar devido à proximidade das férias.

Com a criação do Dezembro Verde, Itapetinga reforça o compromisso com a causa animal, promovendo ações de conscientização, respeito à vida e incentivo à guarda responsável, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município.