Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Movimento AME em Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno de votação e por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 25 de novembro, o Projeto de Lei nº 093/25, de autoria do vereador Pr. Jean Doriel (PL), que cria o Movimento AME – Articulação e Mobilização Evangélica no âmbito do município. O PL segue para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o autor, o Movimento AME tem como finalidade promover a união entre o poder público e instituições religiosas na execução de ações de assistência, solidariedade e apoio social em situações de vulnerabilidade ou calamidade pública. A proposta prevê a articulação entre o Município, a sociedade civil e organizações religiosas para o enfrentamento de situações emergenciais e desastres naturais, com foco na ajuda humanitária antes, durante e após esses eventos.

Entre os objetivos do Movimento AME estão o socorro a comunidades e famílias atingidas por eventos climáticos e sociais, a disponibilização de espaços temporários para acolhimento de desabrigados, a organização de locais adequados para idosos, adultos, adolescentes, crianças e pessoas com deficiência, bem como a formalização de cadastros de famílias atendidas, facilitando o acompanhamento e o apoio em futuras situações de risco. Também está prevista a realização de ações de limpeza, alimentação, atendimento em saúde, recreação, suporte espiritual, jurídico e social, conforme as necessidades identificadas.

O texto estabelece ainda que o Movimento AME poderá ser acionado pelo Poder Executivo Municipal sempre que houver situação de emergência, calamidade pública ou vulnerabilidade social coletiva, devidamente reconhecida por ato oficial.

O Projeto de Lei nº 093/25 pode ser consultado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Itapetinga. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e o vídeo da sessão desta terça-feira permanece disponível para acesso e compartilhamento.