24 de junho: feriado municipal em homenagem a São João

A Lei Municipal nº 1.503/2021 instituiu oficialmente o dia 24 de junho como feriado municipal em homenagem a São João, em Itapetinga. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Rodrigo Hagge Costa em 2 de setembro de 2021.

Com a promulgação da lei, o município corrigiu uma inconsistência jurídica, já que o feriado de São João era anteriormente reconhecido apenas por meio de Decreto, o que contrariava a legislação federal. Conforme estabelece a Lei nº 9.093/1995, os municípios só podem instituir feriados religiosos por meio de lei, observando a tradição local.

A consolidação do dia 24 de junho como feriado municipal reforça a valorização das tradições juninas, profundamente enraizadas na cultura itapetinguense. As celebrações de São João movimentam a economia, fortalecem os vínculos comunitários e preservam manifestações culturais que fazem parte da identidade da cidade.

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visou assegurar segurança jurídica e homenagear uma das datas mais significativas do calendário popular local.

Com a sanção da lei, o município de Itapetinga reafirma seu compromisso com a preservação das tradições culturais do povo nordestino, reconhecendo o São João como símbolo de fé, identidade e celebração popular.