1º de outubro é Dia Nacional do Vereador

Neste sábado (1º), comemoramos o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída pela Lei 7.212/1984. De acordo com a lei, nesse dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais poderão promover iniciativas que comemorem a efeméride.

O vereador é o agente político mais próximo do povo. A Câmara é também conhecida como a “casa do povo” por representar os anseios dos cidadãos, ser um espaço político de ativa participação popular e estar sempre aberta para receber a comunidade.

A Câmara é considerada a instituição por excelência da democracia local. É composta por membros das mais variadas ideologias, pessoas que estão atuando na defesa de direitos da população, na busca por melhorias para a cidade e na construção de um futuro melhor para todos.

Para cada ente federado há uma estrutura de Poder Legislativo. Temos o Congresso Nacional, formado por duas Casas de Leis (Câmara dos Deputados e Senado Federal); as Assembleias Legislativas dos estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nos municípios, o Poder Legislativo é formado pelas Câmaras Municipais, composta de vereadores.

No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. A primeira Câmara foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”.

Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.

Vereadores de Itapetinga

Em Itapetinga, a Câmara Municipal é formada por 15 vereadores. São 13 homens e duas mulheres na atual legislatura (2021 a 2024). Cada legislatura dura um período de quatro anos.

A Câmara é administrada pela Mesa Diretora, eleita pelos vereadores para desenvolver sua gestão ao longo de um período de dois anos. Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga é composta pelo presidente Valquírio Lima (PSD), vice-presidente Anderson da Nova (União), primeiro-secretário Tuca (Republicanos) e segundo-secretário ad hoc Peto (MDB). Tuca está substituindo o vereador Neto Ferraz (PSC) na primeira secretaria enquanto Peto está substituindo Tuca na segunda secretaria.  Neto Ferraz está afastado porque assumiu o cargo de coordenador da Coordenadoria Municipal de Trânsito.

Também fazem parte do Poder Legislativo Municipal os vereadores Tarugão (MDB), Manu Brandão (MDB), Pastor Evandro Souza (PSD), Gegê (PSB), Heder de Bandeira (PSC), Tiquinho Nogueira (PDT), João de Deus (MDB), Valdeir Chagas (PDT), Sibele Nery (PT), Juscelino Gomes (PSC) e Carlão de Palmares (MDB). Além de Neto Ferraz, também está afastado o vereador Luciano Almeida (MDB), que assumiu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.

Na atual legislatura, até o momento, três suplentes já assumiram o mandato no lugar dos titulares. Valquírio Lima assumiu a vaga deixada por Léo Matos, que faleceu em abril de 2021. Juscelino Gomes ocupou o lugar de Neto Ferraz, e Carlão de Palmares passou a substituir Luciano Almeida.

A Câmara Municipal de Itapetinga foi instalada em 7 de abril de 1955. Na história da Câmara, destacam-se personalidades que foram determinantes para o desenvolvimento de Itapetinga. São homens e mulheres que resolveram deixar seus nomes escritos na trajetória do Poder Legislativo Municipal.

Os primeiros vereadores de Itapetinga foram Dr. Vespasiano da Silva Dias, Rosalvo Coelho dos Santos, Ismael Cruz Lima, Dr. Nehemias Nogueira Coutinho, Américo Nogueira de Souza, Flávio Everaldino Figueiras, José Silveira, Natanael Pereira Reis, Professora Cordélia de Souza Araújo, Propércio Alves Botelho, Manoel Francisco de Almeida (Manoel Quiabo) e Joel de Souza Gomes.

Entre os nomes que já passaram pela Câmara Municipal de Itapetinga alguns chegaram a ganhar destaque no cenário estadual e inclusive no federal.

O primeiro presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, o dentista Vespasiano Dias, ocupou o cargo de prefeito interino do município por alguns dias até a posse do prefeito Juvino Oliveira. Ele foi deputado estadual da Bahia pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) de 1959-1963 e de 1963-1967.

Entre os políticos de Itapetinga que ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia estão ainda o ex-prefeito Michel Hagge, a ex-vereadora Virgínia Hagge, o ex-vereador Arnaldo Teixeira, o ex-vereador Clodoaldo Costa, o representante do distrito de Itapetinga Octávio Rolim, o médico Guilherme Dias, o pedagogo e funcionário público federal Isaac Cunha. Esse último nasceu em Itapetinga, onde cursou o primário e o ginásio.

O ex-vereador Clodoaldo Costa, que também era médico e pecuarista, chegou a ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele foi deputado federal pela Aliança Renovadora Nacional-ARENA, no período de 1967-1971.

Centenas de homens e mulheres já passaram pela Câmara Municipal de Itapetinga ao longo desses seus 67 anos de fundação, mas a história do Poder Legislativo Municipal começa bem antes da instalação oficial do órgão municipal e da emancipação política do município com a atuação dos antigos representantes do distrito.

Augusto de Carvalho, Juvino Oliveira e Mariano Campos foram os primeiros representantes de Itapetinga eleitos vereadores para a Câmara Municipal de Itambé, sede do município, representando o então distrito de Itatinga.

Clodoaldo Costa, Américo Nogueira de Souza, José Vasconcelos, Otávio Lacerda, Saturnino Pereira, Estevam Santos Silva e José Silveira foram os legisladores que assinaram o Projeto de Emancipação Política de Itapetinga.

Até fins da década de 70, os vereadores não recebiam remuneração pelo exercício do mandato.

Conheça as funções dos vereadores

O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão.

A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. O vocábulo vereador é originário do grego antigo e vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho.

Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.

O vereador tem a função de denunciar irregularidades, elaborar projetos de lei, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.

Embora a função de legislar seja a mais conhecida, o vereador também pode desempenhar as funções de fiscalizar, julgar e administrar.

É o vereador que elabora a maior parte dos projetos de lei que tramita na Câmara Municipal. Entretanto, nem todas as matérias legislativas podem ser de iniciativa do vereador. Há projetos também de iniciativa do Poder Executivo e que passam pela apreciação dos vereadores.

As leis municipais são aprovadas pela Câmara antes da sanção do prefeito, que é o gestor municipal do Executivo. O Poder Executivo depende da aprovação de leis para desenvolver a gestão municipal. Trata-se de leis orçamentárias, da estruturação de secretarias municipais, autarquias e fundações públicas, dos bens de domínio público, do sistema tributário municipal e das políticas públicas dos diversos setores que movem a vida dos cidadãos.

No exercício da função fiscalizadora da Câmara, os vereadores apreciam os pareceres das contas da administração pública, investigam as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos.

Já a função de julgar é caracterizada pelo exercício nos casos em que seus pares (vereadores) cometerem atos que caracterizarem a quebra do decoro parlamentar; ou se os demais agentes políticos e públicos (prefeitos e secretários municipais) pratiquem atos que caracterizem infração político-administrativa.

Por outro lado, a função de administrar da Câmara compreende a manutenção das atividades legislativas que dependam de recursos humanos e materiais, no próprio órgão legislativo municipal.

Número de vereadores no município

O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores.

A Constituição Federal estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 vereadores nos municípios de mais de 50 mil e de até 80 mil habitantes.

Nas cidades que tenham mais de 80 mil e até 120 mil habitantes, esse número pode ser ampliado para o máximo de 17 vereadores.

Respeitando os limites constitucionais, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade e essa quantidade é estabelecida pela Lei Orgânica.

Quem pode ser vereador?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. É também preciso ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Homenagem

Na passagem desta data especial, o presidente e toda a Mesa Diretora, assessores parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo Municipal parabenizam os vereadores e as vereadoras de Itapetinga.

Parabenizamos ainda todos os homens e as mulheres que já ocuparam uma cadeira na Câmara de Vereadores e contribuíram significativamente para o progresso da cidade.

Ao longo dessas quase sete décadas, a Câmara ajudou a escrever a história de Itapetinga. Hoje, no Memorial do Legislativo, o público pode conhecer um pouco mais acerca das personalidades e dos fatos que marcaram essa trajetória.

Neste ano de 2022, não será realizado evento comemorativo em razão das eleições.

Desejamos a cada um dos nossos vereadores muita garra e sabedoria na condução do mandato e esperanças renovadas para continuar trabalhando pelo povo itapetinguense. Parabéns, vereadores!

Fontes: Interlegis, TSE