17 de maio: Dia Municipal Contra a Homofobia

Instituído pela Lei Municipal nº 1.504/2021, o Dia Municipal Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, representa um importante marco no calendário oficial de Itapetinga. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo.

A criação desta data tem como objetivo promover o respeito à diversidade e garantir a visibilidade dos direitos da população LGBTQIAPN+. Além disso, busca incentivar ações educativas e de conscientização contra toda forma de preconceito e discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero.

A escolha do dia 17 de maio remete à data histórica em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, reconhecendo oficialmente que ser gay, lésbica ou bissexual não é patologia.

A legislação municipal autoriza o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Cultura, Educação, e Desenvolvimento Social, a organizar atividades alusivas à data, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização dessas ações.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com os direitos humanos e a cidadania plena, reafirmando que respeitar a diversidade é fortalecer a democracia e construir uma sociedade mais justa e igualitária.