14 de março: Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero

O dia 14 de março faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga como o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data tem como objetivo conscientizar e combater práticas que dificultam a participação das mulheres na política, garantindo que todas possam exercer seus direitos de forma plena e segura.

A criação da data é fruto do Projeto de Lei da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pela Câmara Municipal de Itapetinga e sancionado pelo Executivo por meio da Lei Municipal nº 1.590/2023. Com essa iniciativa, o município reforça a importância do enfrentamento ao assédio e à discriminação política contra mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos historicamente marginalizados, como mulheres negras, indígenas, periféricas e LGBTQIAPN+.

A legislação estabelece que, anualmente, sejam promovidas ações como:

✅ Palestras, debates e seminários sobre a violência política de gênero;
✅ Campanhas de conscientização para incentivar a participação feminina na política;
✅ Atividades educativas em escolas, sindicatos e associações de moradores;
✅ Apoio de autoridades municipais na implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio político.

Com essa lei, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos políticos das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.