14 de março: Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero faz parte do calendário oficial de Itapetinga

O município de Itapetinga conta, em seu calendário oficial, com o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, celebrado anualmente em 14 de março. A data foi instituída por meio de lei municipal originada do Projeto de Lei Legislativo nº 019/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pela Câmara Municipal.

A iniciativa tem como objetivo estimular o debate e promover ações de conscientização sobre o enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres, incentivando sua participação ativa na vida pública e nos espaços de decisão. A legislação também prevê a realização de atividades como palestras, seminários, debates, entrevistas e outras ações educativas voltadas à valorização da atuação política feminina.

De acordo com a lei, as autoridades municipais devem apoiar iniciativas que contribuam para prevenir e combater qualquer forma de violência política contra mulheres, assegurando o pleno exercício de seus direitos políticos. As atividades podem ser promovidas por movimentos sociais, coletivos de mulheres, sindicatos, instituições educacionais e demais organizações da sociedade civil.

Presença feminina na história do Legislativo

Ao longo de 70 anos de história da Câmara Municipal de Itapetinga, diversas mulheres contribuíram para a construção do Poder Legislativo local. A professora Cordélia de Souza Araújo entrou para a história como a primeira mulher eleita vereadora no município, abrindo caminho para a participação feminina na política itapetinguense.

Depois dela, outras mulheres também exerceram mandato na Casa Legislativa, como Alice Veras, Hilda Gama, Maria Sales, Laís Góes, Linda da Ipam, Leda Miranda, Janísia Amorim, Nair Moreira, Virgínia Hagge, Naara Duarte, Zenaide Novais, Nídia Oliveira, Neide Pereira, Manu Brandão, Sibele Nery e Sol dos Animais, ampliando a presença feminina no Legislativo municipal.

Entre essas parlamentares, quatro mulheres chegaram à presidência da Câmara Municipal: Hilda Gama, Virgínia Hagge, Nídia Oliveira e Naara Duarte, ocupando um dos cargos mais importantes da estrutura do Poder Legislativo.

Algumas vereadoras também tiveram trajetórias marcadas pela continuidade do trabalho parlamentar. Hilda Gama e Naara Duarte conquistaram três mandatos, enquanto Janísia Amorim e Nair Moreira exerceram dois mandatos. Atualmente, Manu Brandão e Sibele Nery estão em seu segundo mandato. As demais vereadoras tiveram, até o momento, um mandato na Câmara Municipal.

Fortalecimento da participação das mulheres

A criação do Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero reforça a importância de garantir igualdade de condições para que mulheres participem da política, seja como eleitoras, candidatas, eleitas ou nomeadas para funções públicas, combatendo práticas de discriminação, intimidação ou restrição ao exercício do mandato.

A aprovação da lei pela Câmara Municipal de Itapetinga representa um passo importante no fortalecimento da democracia e na defesa da participação feminina na política. Ao acolher a proposta apresentada pela vereadora Sibele Nery, o Legislativo reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o enfrentamento de práticas que possam intimidar ou limitar a atuação das mulheres na vida pública. A iniciativa também contribui para ampliar o debate sobre a violência política de gênero e incentivar a construção de um ambiente político mais justo, respeitoso e inclusivo para todas as mulheres.